Justiça manda Dominguinhos remover matéria ofensiva contra Cesarino Construções; descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil

          O Juiz do 1º Juizado Especial Misto de Patos, Luzivando Pessoa Pinto, determinou nesta terça-feira (26), a remoção da matéria ofensiva publicada no blog do ex-prefeito da cidade de Princesa Isabel – PB, Domingos Sávio Maximiano Roberto, mais conhecido como Dominguinhos, intitulada “CESARINO: A MÃE DE TODAS AS EMPRESAS”. Na publicação, o ex-prefeito insinua que a empresa Cesarino Construções é fantasma, que teria realizado serviços de transportes de pessoas e também superfaturamentos em obra na cidade de Princesa Isabel.

           Em sua decisão, o Juiz observou que “verificando o conteúdo da notícia veiculada vê-se que as informações ali expostas não sofreram por parte do responsável pelo blog um filtro quanto a veracidade e nem há a fonte de pesquisa, notadamente quanto a existência da empresa promovente, onde era sediada e se funcionava, bem como se mantinha a firma aberta, o que poderia ter sido feito com uma simples consulta nos cadastros na Receita Federal e Junta Comercial do Estado da Paraíba, bem como numa simples conferência da existência da sede da firma na cidade de Patos/PB, havendo, neste momento uma verossimilhança do direito invocado.”

          Dominguinhos tem 5 dias a partir da intimação para remover a matéria. Caso desobedeça, multa pode chegar a R$ 10 mil.

           A íntegra do processo pode ser conferida no site do TJPB, sob o número 0807763-87.2019.8.15.0251

Fonte: TJPB
Foto: José Duarte Lima